Toda semana alguém me escreve dizendo que desistiu da marca por causa da ANVISA. A pessoa pesquisou, encontrou palavras como dossiê, registro, inspeção sanitária, achou que precisaria de um advogado e de seis meses de espera, e fechou a aba.
Eu entendo, porque também travei aí. Mas a verdade é que, para a maior parte dos produtos com que uma marca pequena começa, o caminho é bem mais curto do que parece.
Registro e notificação não são a mesma coisa
A ANVISA divide os cosméticos em dois grupos, conforme o risco.
Grau 1 são os produtos de propriedades básicas, que não exigem comprovação inicial de eficácia nem cuidados especiais de uso. Sabonete, xampu, condicionador, hidratante corporal sem função específica, colônia. Esses são regularizados por notificação: você informa o produto pelo sistema e pode comercializar assim que a informação é publicada, sem esperar análise técnica.
Grau 2 são os de maior risco: protetor solar, clareador, produto infantil, antitranspirante, tinturas, produtos com ação específica declarada. Esses exigem registro, com análise prévia da ANVISA e dossiê técnico.
Ou seja: se o seu primeiro produto é um sabonete facial ou um hidratante simples, você provavelmente está falando de notificação — não de registro. Foi por aí que eu comecei a By LM.
O que mudou e quase ninguém atualizou
Aqui vai o motivo de metade do que você lê sobre isso estar errado.
A norma que todo mundo cita, a RDC 752/2022, foi revogada. Quem vale hoje é a RDC 907/2024, alterada pela RDC 949/2024, que reorganizou as listas de grupos de produtos de Grau 1 e Grau 2.
E mudou também o lugar onde se faz: desde abril de 2025, a regularização saiu do antigo SGAS e passou para a plataforma Solicita/Datavisa.
Se você encontrar um tutorial ensinando a notificar pelo SGAS, ou citando a 752 como norma vigente, ele está desatualizado. Isso vale para vídeos no YouTube, posts de blog e até material de curso.
Como funciona quando você terceiriza a produção
Essa é a parte que gera mais confusão, porque quase todo mundo que está começando não fabrica: contrata uma indústria.
Nesse modelo existem dois papéis. A indústria é quem fabrica, e é ela que precisa ter estrutura autorizada, boas práticas de fabricação e inspeção da vigilância sanitária. A titular é a sua marca — quem responde pelo produto no mercado, pelo que está escrito no rótulo e pelo que o produto promete.
A notificação fica vinculada a uma empresa e a um responsável técnico. Na prática, isso significa que você precisa de CNPJ ativo, da empresa cadastrada nos sistemas da ANVISA e de um responsável técnico habilitado. Boas indústrias de terceirização já conduzem essa parte com você, e é uma das perguntas que eu faço logo na primeira conversa com um fornecedor: quem cuida da regularização, e o número fica no nome de quem.
Grau 1 não significa “sem obrigação”
Este é o erro que mais vejo, e o mais caro.
Notificação é um procedimento mais simples, não uma isenção. Mesmo em Grau 1 você continua obrigada a manter o dossiê de informação do produto, a comprovar segurança de uso, a usar apenas ingredientes permitidos nas concentrações autorizadas e a seguir as regras de rotulagem. A vigilância pode pedir esses documentos a qualquer momento.
E tem um detalhe que pega muita gente: o que você escreve sobre o produto pode mudar o grau dele. Um hidratante é Grau 1. O mesmo hidratante anunciado como clareador ou como tratamento de uma condição de pele muda de categoria — e aí a notificação não cobre mais. A promessa do rótulo e da legenda faz parte do enquadramento.
Por onde começar
Antes de pensar em ANVISA, você precisa ter CNPJ aberto, a marca registrada e o produto definido. A regularização é uma etapa do meio do caminho, não a primeira. Se você ainda está montando as bases, comece pelo passo a passo completo e depois volte aqui.
E se você está olhando para isso tudo com a sensação de que é demais para resolver sozinha: é exatamente esse o ponto em que a maioria das minhas clientes chega. Na consultoria individual, essa etapa a gente resolve junto, com o fornecedor certo e sem você descobrir a regra errada depois de imprimir mil rótulos.